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Macau e Portugal negoceiam dois acordos em Lisboa
Domingo, 17/02/2019
A delegação de negociação técnica de Macau está em Lisboa até este domingo para a primeira ronda de negociações com os representantes do Ministério da Justiça de Portugal, sobre o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga e o Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal.

De acordo com uma nota do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, chegou-se a um consenso sobre o teor do Acordo de Entrega de Infractores em Fuga. O acordo foi já assinado, mas a nota não refere quais os detalhes constantes no documento.

Quanto ao Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, “vão ser precisas mais negociações”, pode ler-se.

Ambas as partes concordam, no futuro, em reforçar a comunicação e promover a cooperação judiciária na área penal entre a Macau e Portugal.

João Picanço