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Hoje, 16/01/2017

Chan Ka Fai, ex-funcionário do Ministério Público (MP), afirmou hoje em tribunal que, no Verão de 2015, havia suspeitas de uma investigação criminal em curso – meses antes de o ex-Procurador, Ho Chio Meng, ter sido preso preventivamente por risco de fuga. “Achávamos que estávamos sob investigação. Não sabíamos quem eram os arguidos, mas sentíamos que estávamos sob escuta”, declarou.

 

A afirmação surgiu quando a testemunha foi confrontada com um telefonema que fez a Wong Kuok Wai, o empresário responsável pelas obras e aquisições de bens e serviços do MP, durante o tempo em que Ho Chio Meng foi Procurador. O contacto, de acordo com Chan Ka Fai, foi estabelecido a pedido de António Lai que, apesar de ter já deixado o cargo de chefe de Gabinete, “queria acompanhar as obras” feitas antes de Ip Son Sang substituir Ho Chio Meng. “Wong Kuok Wai disse, de forma indirecta, que o telefone estava sob escuta. Fiquei com medo e desliguei. É uma reacção normal”, disse Chan Ka Fai.

 

No testemunho, que se prolongou durante todo o dia, o ex-assessor pronunciou-se também sobre a “sala de descanso para docentes” do MP que, de acordo com a acusação, era utilizada por Ho Chio Meng para actividades de lazer. Chan Ka Fai descreveu a sala, onde foi instalada uma sauna, como um local de acesso reservado: “Não podíamos ir à ‘sala de descanso’. Tínhamos de confiar em Wong Kuok Wai [para pagar as despesas com obras e manutenção]”.

 

O ex-assessor revelou ainda que, no inventário de bens móveis apresentado às Finanças, a descrição de alguns itens foi alterada: uma cadeira de massagens passou a “cadeira de descanso”. A mudança de nomes terá sido feita pelo ex-chefe de Gabinete do Procurador, António Lai.

 

Hoje, 16/01/2017

Chan Ka Fai, ex-funcionário do Ministério Público (MP), confirmou irregularidades no sistema de pagamento de despesas, com conhecimento do Gabinete do Procurador, durante o mandato de Ho Chio Meng. Arguido no caso e ouvido durante o dia de hoje como testemunha no Tribunal de Última Instância, o antigo assesor admitiu que, durante anos, houve manipulação de facturas e de propostas de orçamento, com datas e valores alterados, e omissões de dados.

 

Funcionário do MP até 2015, Chan Ka Fai estava à frente de um grupo criado pelo ex-Procurador para tratar dos assuntos relacionados com a aquisição de bens e serviços. A equipa, aparentemente com as mesmas funções do departamento financeiro do MP, foi criada por despacho interno e respondia directamente ao chefe de Gabinete de Ho Chio Meng, cargo então assumido por António Lai, também arguido.

 

A comunicação seria feita através de notas “post-it”, coladas em documentos oficiais relacionados com gastos públicos. Tal como no caso do ex-secretário Ao Man Long, havia instruções nestes apontamentos. A acusação exibiu uma nota em que António Lai terá escrito “tratar de uma forma mais segura” – em causa estava uma factura sobre a compra de móveis, apresentada como um exemplo de aquisição de bens para o MP, sem conhecimento prévio do departamento responsável. Chan Ka Fai contextualizou: “Quando [Ho Chio Meng] se deslocava ao exterior e via mobília que achava adequada, comprava. Só depois é que sabíamos se era para o serviço ou [uso] particular”. 

 

A liquidação do adiantamento deste tipo de despesas, de acordo com a testemunha, era feita através de empresas de Wong Kuok Wai, também arguido no processo por alegado favorecimento nas adjudicações do MP.

 

Na versão da acusação, o empreiteiro (que ficou com todos os contratos do MP durante o tempo de Ho Chio Meng) cobrava comissões até 20 por cento para a aquisição de bens e serviços. A testemunha falou numa margem de lucro de cinco por cento, com base na palavra dada por Wong Kuok Wai: Chan Ka Fai disse não ter acesso às facturas dos fornecedores efectivos.

 

O ex-assessor reconheceu que a prática era “inadequada” e “não justificável” e disse que tentou confrontar o ex-chefe de Gabinete de Ho Chio Meng. “Tentámos perguntar mais, mas ele tem uma má atitude. Mostrava uma cara muito zangada ou não respondia. Se continuasse a insistir, ralhava comigo”, afirmou.

 

Já quando ouvido pela defesa, Chan Ka Fai reconheceu que “ninguém [do grupo] gostava” de António Lai e que “não havia uma boa relação”.

 

Chan Ka Fai disse ter recebido “instruções muito claras” do ex-braço direito de Ho Chio Meng para não identificar nas folhas de pagamento as pessoas que acompanhavam o antigo Procurador em viagens ao exterior, com despesas pagas pelo MP. A matéria era tratada como “confidencial”, havendo ainda casos em que o destino foi também omitido.

 

A viagem à Europa que consta da acusação contra Ho Chio Meng foi um dos casos. O ex-Procurador aproveitou uma deslocação oficial à Dinamarca para viajar com a família para outros países europeus. A viagem custou 569 mil patacas ao MP – mais de metade do permitido por lei, anualmente.

 

Para conseguir dar cobertura a esta despesa, Chan Ka Fai disse que metade dos gastos foi liquidada no ano seguinte, com a emissão de seis facturas falsas. A testemunha admitiu que um grupo de funcionários “inventou actividades”, com conhecimento de António Lai e mais dois assessores.

 

Chan Ka Fai disse não saber se Ho Chio Meng foi também informado, mas, ao longo do depoimento, foi afirmando que sempre partiu do princípio de que as indicações do então chefe de Gabinete vinham do antigo Procurador. 

Hoje, 16/01/2017

A Associação Novo Macau está preocupada com eventuais planos de urbanização para uma integração mais abrangente de Macau na região do Delta do Rio das Pérolas. Uma notícia veiculada pela televisão de Hong Kong “On TV” disparou o alarme. Scott Chiang receia que o território venha a perder autonomia.

 

“Alertamos para isso porque é aparentemente uma ameaça à nossa autonomia. Se estivermos integrados com outras partes da China vamos inevitavelmente entregar alguma autonomia ao outro lado, o que pode fazer com que sejamos afectados no processo (...) o Governo de Macau não percebe nada de planos de urbanização – bem, digamos que não se sai bem com nenhum tipo de plano – se fizermos algo com outras cidades da China vamos naturalmente perder alguma autonomia”, afirmou Scott Chiang, em declarações à Rádio Macau.

 

O líder da Novo Macau avisa que, com os planos de uma integração regional mais alargada, se coloca até a hipótese de desaparecimento do Aeroporto Internacional de Macau. “Se a integração entre Macau e Zhuhai, de facto, acontecer, vai ser redundante haver dois aeroportos, portanto, um deles pode ser abandonado. É isso que depreendo da notícia”.

 

A Rádio Macau já tentou confirmar a notícia junto do Governo local, mas até agora não obtivemos resposta.