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Álcool e droga: Governo promete estudo até Dezembro
Quinta, 30/07/2015

O Governo vai estudar se é necessário aumentar ou não as penas para os casos de condução sob influência de álcool e drogas. Os resultados devem ser conhecidos até ao final do ano, assegurou hoje o secretário para os Transportes e Obras Públicas.

 

“Eu, com a secretária para a Administração e Justiça e o secretário para a Segurança combinámos fazer uma análise sobre se é ou não necessário aumentar as penas. Esse estudo ficará concluído no final do ano”, afirmou Raimundo do Rosário no final da reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública.

 

Segundo o presidente da comissão, Chan Meng Kam, a opinião dos deputados vai “no sentido de acabar com a suspensão das penas ou o agravamento” das mesmas.

 

No encontro de hoje, o Corpo da Polícia de Segurança Pública apresentou os dados deste ano sobre a condução sob efeito de álcool e droga. Segundo Chan Meng Kam, quanto aos casos de álcool houve uma redução anual de cerca de 17 por cento, registando-se ainda uma redução de 40 por cento dos casos de condução sob efeito de droga. Para o secretário Raimundo do Rosário, “é claro” que a situação “melhorou bastante”.

 

Na reunião de hoje esteve ainda em debate a desocupação das habitações públicas. O secretário para os Transportes e Obras Públicas revelou que a questão vai ser incluída na revisão global da lei da habitação económica.

 

“Houve um consenso com a comissão de que a resolução dessa questão das fracções não habitadas passaria por duas possibilidades: ou faríamos uma revisão parcial da lei, só para tratar deste assunto, ou uma revisão global, como está prevista. Optámos por incluir esta matéria na revisão global”, adiantou Raimundo do Rosário.