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AL termina análise da revisão à lei de habitação económica
Quinta, 30/07/2015

A 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assinou hoje o parecer da proposta de alteração parcial à lei da habitação económica. A alteração visa encurtar o tempo de espera dos candidatos entre o concurso para a compra de uma fracção e a divulgação dos resultados. O presidente da comissão, Chan Chak Mo, afirmou que ao longo da discussão “não houve grande controvérsia” e que esta alteração vai simplificar todo o processo.

 

“A apreciação substancial no actual regime conta com 12 itens e de acordo com o novo método há uma redução de itens e a apreciação fica mais simplificada. Só na apreciação substancial é que os candidatos precisam apresentar provas dos seus rendimentos ou património” afirmou o deputado. Chan Chak Mo acrescentou que “a comissão considera que esta opção é viável porque pode contribuir para distribuir rapidamente as habitações disponíveis”. 

 

O deputado assegura que o novo método “não vai afectar os interesses legítimos dos candidatos”.

 

De recordar que, a proposta de alteração foi votada em Maio na generalidade. Na altura, o secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmava que esta alteração parcial servia para resolver o problema dos 42 mil residentes que concorreram no último concurso.