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IACM sem cultura nem desporto, mas com uma nova competência
Sexta, 24/07/2015

Mais de 200 trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vão deixar de trabalhar sob a alçada do organismo presidido por Alex Vong – vão ser transferidos para o Instituto Cultural (IC) e para o Instituto do Desporto (ID). A proposta de lei para a alteração dos estatutos do IACM está concluída: já foi apreciada pelo Conselho Executivo e segue agora para a Assembleia Legislativa.

 

Já se sabia que o objectivo era fazer com que o IACM deixasse de lidar com a cultura e o desporto, que passam assim para os organismos que se dedicam em exclusivo a estas áreas. Mas, nesta alteração aos estatutos, o instituto ganha também uma nova competência: vai coordenar o mecanismo de desenvolvimento de serviços interdepartamentais, para que os serviços “one-stop” possam ser melhorados.

 

“Estamos a desenvolver o serviço ‘one-stop’ e, ao atribuirmos esta nova competência ao IACM, é para que tenha o poder delegado por outros serviços públicos para tratar de formalidades e requerimentos”, explicou Kou Peng Kuan, subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública. “Sabemos que isto tem que ver também com o princípio de sigilo e os dados pessoais. Sendo assim, é preciso haver uma nova competência”, justificou.

 

Quanto à transferência das actividades culturais e desportivas, Leong Heng Teng, o porta-voz do Conselho Executivo, garantiu que está feito o trabalho de preparação do Instituto Cultural e do Instituto do Desporto para que a transição aconteça do melhor modo. Já Kou Peng Kuan garante que não vai haver sobreposição de funções dos funcionários transferidos.

 

“O nosso grupo de trabalho de coordenação realizou algumas reuniões com o pessoal. Temos em consideração as preocupações [dos funcionários] e fizemos sessões de esclarecimento. Como o presidente do IACM disse, este plano tem que ver com a mudança e a transferência de funções e competências, bem como de pessoal – ou seja, [os funcionários] vão continuar a trabalhar nos seus serviços, mas passam a trabalhar para o IC e para o ID, em vez do IACM.”

 

Além dos mais de 200 funcionários que vão ser transferidos, mais de dez instalações passam a ser geridas pelo Instituto Cultural e outras 20 passam para as mãos do Instituto do Desporto.