Em destaque

14 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.1522 patacas e 1.1278 dólares norte-americanos.

Corrupção/ AL: Leonel Alves sugere alterações regimentais
Terça, 21/07/2015

O deputado Leonel Alves entende que é preciso criar mecanismos regimentais que façam os candidatos pensar não duas, mas sim “três vezes” antes de permitirem ou incentivarem actos de corrupção nas eleições. Em entrevista à Rádio Macau, o deputado considera que o problema que se coloca não é de fácil resolução e defende que a revisão da lei eleitoral, prometida já pelo Governo, “é uma boa oportunidade para reflectir sobre o ambiente eleitoral dos últimos 20 anos”.

 

“É mau para o sistema no seu todo e para a saúde política de Macau umas eleições por sufrágio directo manchadas por actos de corrupção. Nada melhor do que reflectir e encontrar os melhores antídotos. Mas é uma questão extremamente difícil, porque isto tem que ver com a mentalidade das pessoas, com os hábitos, com as próprias características de Macau: é uma cidade pequena, a população eleitoral é frágil, muitos são imigrantes, outros têm outra formatação cultural, estão muito ligados a associações de determinadas províncias ou cidades”, contextualiza. “Se proibirmos em Macau determinados eventos, como os jantares colectivos, irão fazê-los em Zhuhai ou na sua própria terra. Portanto, é muito difícil debelar esta questão.”

 

Apesar de reconhecer a dificuldade da tarefa, o mais antigo deputado à Assembleia Legislativa (AL) defende que é necessário tomar medidas e encontrar soluções. “Algumas medidas draconianas talvez não sejam de afastar. O mais fácil é elevar as molduras penais quer para o sujeito activo, quer para o sujeito passivo do acto de corrupção”, afirma, defendendo ainda a introdução de mecanismos de julgamento mais céleres, para que não se espere “um ou dois anos, quando o mandato já está no meio ou quase no fim, o que não faz sentido”. “Há que reponderar a imunidade do deputado, se deverá gozar desse estatuto quando existem esses processos”, acrescenta.

 

O deputado recorda que antes de 1999, a Assembleia Legislativa tinha uma Comissão de Verificação de Mandatos. “Não servia para muito, mas é sempre um mecanismo de controlo, uma espécie de travão no sistema”, diz. Esta comissão teria como função, antes do início do mandato, averiguar eventuais indícios de actos de corrupção e elaborar um parecer para o plenário, “para que a população tenha conhecimento do que se passa”, algo que, para Leonel Alves, teria um efeito inibidor. 

 

Mesmo não havendo mecanismos regimentais que se apliquem a casos como o que envolve a lista de Chan Meng Kam, Leonel Alves concorda com a ideia de que Ho Iat Seng, o presidente da Assembleia Legislativa, deve tomar uma posição sobre o assunto. “Acho que a AL enquanto órgão colegial e institucional também se deve pronunciar sobre esta matéria. O regimento não prevê, mas nada obsta a que, nem que seja informalmente, se obtenha dos visados uma explicação”, remata.