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Educação: Governo estabelece competências académicas básicas
Sexta, 17/07/2015

O Conselho Executivo concluiu a apreciação do regulamento administrativo “Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar”. As novas regras começam a entrar em vigor no próximo ano lectivo, para o ensino infantil.

 

As novas exigências vão depois ser aplicadas de forma gradual para os outros níveis de ensino, estando previsto que em 2017/2018 entrem em vigor as regras para o 1º ano do ensino secundário complementar.

 

Segundo uma nota do Conselho Executivo entende-se ser “necessário assegurar pelo Governo as competências essenciais exigidas aos alunos após terminarem a aprendizagem de cada nível de ensino, orientando, por um lado, as escolas e docentes na definição de planos pedagógicos e na concepção dos currículos das diversas áreas de aprendizagem e disciplinas, e assegurando, por outro lado, a formação básica e completa dos alunos, melhorando a qualidade de formação de talentos”.

 

“As exigências das competências académicas básicas são as competências essenciais definidas pelo governo e exigidas aos alunos após terminarem a aprendizagem de cada nível de ensino, incluindo conhecimentos, habilidades, capacidades, emoções, atitudes e valores fundamentais” lê-se ainda na mesma nota.

 

As exigências das competências académicas básicas do ensino técnico-profissional e do ensino especial são objecto de diploma próprio.