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Consulta pública sobre salário mínimo para todos em 2016
Sexta, 03/07/2015

O Governo espera lançar no próximo ano uma consulta pública sobre o salário mínimo universal. A revelação foi feita hoje na Assembleia Legislativa, durante o debate e votação na especialidade da proposta de lei de salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial.

 

O Executivo reitera que quer ter um salário mínimo para todos em 2018.

 

“No quarto trimestre deste ano vamos começar os trabalhos preparatórios, incluindo a recolha de informações para elaborar o projecto. Em 2016, vamos fazer uma apresentação sobre o projecto no Conselho Permanente de Concertação Social. Prevemos que no quarto trimestre de 2016 vamos realizar a auscultação pública. Em 2017, no primeiro trimestre, vamos entrar no processo legislativo. Prevemos que no segundo trimestre de 2017 possamos apresentar essa proposta à Assembleia Legislativa para efeitos de apreciação”, revelou director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong.

 

A 1 de Janeiro de 2016 entra em vigor a lei de salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. A medida vai abranger 4650 trabalhadores. O Governo estima que existam cerca de 13.200 trabalhadores noutras áreas com um vencimento inferior a 6240 patacas – o valor previsto como salário mínimo na proposta de lei hoje aprovada pelos deputados.