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Enquadramento orçamental: Consulta pública a 7 de Julho
Quinta, 02/07/2015

A lei de enquadramento orçamental é uma das prioridades do novo director dos Serviços de Finanças (DSF) que hoje tomou posse. Iong Kong Leong revelou que a consulta pública começa já na próxima terça-feira, dia 7 de Julho, e vai durar 45 dias.

 

Iong Kong Leong revelou que a legislação vai prever “o limite máximo da reserva” e estipula que terá de ser “apresentado um relatório intercalar”.

 

O novo director dos Serviços de Finanças estabelece ainda como objectivo para este ano “o reforço dos serviços de cobrança de impostos e de gestão tributária” e também “o combate às actividades de fuga e evasão fiscal transfronteiriça em articulação com as organizações internacionais”.

 

Na lista das prioridades de Iong Kong Leong consta ainda a alteração ao estatuto dos contabilistas, que até ao final do ano será entregue ao Conselho Executivo para apreciação.  

 

Esta tarde, na cerimónia de tomada de posse de Iong Kong Leong, para o cargo de director dos Serviços de Finanças, e de Ho In Mui Silvestre, no cargo de subdirectora, esteve presente o secretário para a Economia e Finanças. Lionel Leong mostrou confiança nos novos líderes da DSF e deixou ainda algumas palavras de agradecimento à antiga directora, Vitória da Conceição, pelo trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos.