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Executivo quer casinos livres de tabaco
Terça, 30/06/2015

A proposta de alteração à Lei de prevenção e controlo do tabagismo prevê o fim total do fumo do tabaco nos casinos, segundo anunciou hoje o porta-voz do Conselho Executivo. “Ao longo dos últimos três anos temos vindo a trabalhar e a ouvir muitas opiniões sobre esta matéria. Agora a excepção vai ser retirada: nos casinos a proibição de fumo é total. Para já é nossa intenção promover a proibição total do fumo”, defendeu Leong Heng Teng.

 

O Governo mantem-se irredutível e não cede face à ameaça de eventuais quedas no sector do jogo com a entrada em vigor das novas regras. O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, garante que o mais importante é a saúde da população: “por mais que a gente ganhe talvez não suporte depois o que temos de investir para a saúde da população”.

 

Quanto aos sítios onde é proibido fumar, além dos casinos, o Governo quer estender a medida “às salas para fumadores instaladas nos locais de venda de produtos de tabaco” e aos “estabelecimentos de ensino superior”. Também não se vai poder fumar a menos de dez metros das paragens de autocarros.

 

Relativamente à publicidade e promoção ao tabaco e aos produtos do tabaco, a proposta de lei determina que o marcador de preços e o quadro de preços de produtos do tabaco só podem ser colocados nos locais de venda, ou seja, não podem estar visíveis fora dos locais da sua venda, nem o marcador de preços e o quadro de preços podem ser vistos através de mostruário. É proibida qualquer exposição ou visibilidade dos produtos do tabaco nos pontos de venda, incluindo pontos de venda fixos e vendedores ambulantes.

 

Os valores das multas também são revistos em alta. Actualmente os valores variam entre as 400 e as 100 mil patacas mas o Governo quer uma variação entre as 1500 e as 200 mil patacas.

 

Segundo a nova proposta, quem fumar em locais onde seja proibido fumar será sancionado com uma multa de 1500 patacas. A infracção por venda de produtos do tabaco a menores de 18 anos de idade prevê uma multa de 20 mil patacas. 

 

Esta tarde, Lei Chin Ion revelou que actualmente há cerca de 40 fiscais e a intenção de contratar mais 20, tendo em conta as alterações propostas, que vão ser agora apreciados pelos deputados.