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Washington volta a reportar abusos em Macau
Sexta, 26/06/2015

O Departamento de Estado norte-americano nomeia a “incapacidade dos cidadãos para mudar o Governo”, as “restrições às liberdades de imprensa e académica”, e o “não cumprimento integral das leis do trabalho” como os principais abusos registados em Macau, no ano passado. As conclusões estão no relatório de 2014 sobre direitos humanos, produzido por Washington.

 

Nas sete secções dedicadas ao território, incluídas no capítulo sobre a China, voltam a sobressair as “limitações” que os residentes têm para mudar o Governo. Outro dos problemas denunciados é o tráfico de seres humanos. No entanto, Washington escreve que as autoridades locais têm “reforçado” as medidas para investigar este tipo de casos.

 

Sobre as prisões, não há registo de abusos. Apesar de ser permitida a entrada de entidades independentes, os locais de detenção de Macau não têm sido visitados por grupos responsáveis por monitorizar os direitos humanos.

 

No relatório do Departamento de Estado norte-americano, lê-se ainda que três casos de abuso de força policial foram reportados, no primeiro semestre de 2014. Dois seguiram para o Ministério Público, um ficou-se pelos procedimentos disciplinares.

 

Os atrasos na justiça, devido à falta de “capacidade administrativa”, são nomeados no documento, onde consta ainda o aumento do número de queixas no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. Além disso, há referência aos activistas políticos que denunciaram ter sido alvo de escutas.

 

No ponto sobre a liberdade de imprensa, a auto-censura dos jornalistas volta a ser abordada. O relatório indica ainda que Governo tem nomeado para comissões e conselhos consultivos alguns jornalistas, com cargos de chefia.

 

As restrições à liberdade académica aparecem no documento, com os casos de Éric Sautedé e Bill Chou. Quanto ao direito de associação e manifestação, Washington considera que, “no geral”, o Governo de Macau respeita os princípios estabelecidos na Lei Básica, mas alerta para a existência de uma “lista negra” dos trabalhadores dos casinos que participaram em protestos.

 

No campo da discriminação, o Departamento de Estado norte-americano nota que existem diferenças salariais entre homens e mulheres, “especialmente nos trabalhos menos qualificados”, e queixas por parte de trabalhadores não-residentes.

 

O relatório coloca ainda evidência que a minoria macaense e os grupos descendentes de portugueses denunciam “desigualdades” de tratamento por parte da maioria étnica chinesa. Uma situação também visível, lê-se, no acesso a alguns trabalhos.