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Política de habitação económica mantém-se após consulta
Sexta, 26/06/2015

O Governo apresentou os resultados da última consulta pública sobre a revisão da lei da habitação económica. De acordo com as opiniões recolhidas, a actual política deve manter-se sem alterações.

 

A consulta pública foi realizada entre os dias 19 de Julho e 19 de Setembro de 2014. Durante o período de auscultação, foram recebidos 379 textos com comentários provenientes de “diferentes sectores da sociedade”, lê-se na nota de imprensa do Instituto de Habitação.

 

A partir das opiniões, o Executivo sugere a manutenção da actual política. Ou seja, deve ser privilegiada a construção de habitação social, enquanto a habitação económica tem de continuar a ter um “papel secundário”.

 

O sistema de candidaturas também deve ser mantido. O Governo considera que o restabelecimento do modelo anterior, que ordenava os candidatos por classificação, vai “alterar o conteúdo principal e o regime fundamental da lei da habitação económica vigente”. Além disso, pode “causar impacto directo nos interesses dos candidatos”. Outra razão para não haver alterações é a necessidade de garantir a “eficiência administrativa” e a “utilização razoável dos recursos” nestes processos.