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Droga: Grupo de revisão da lei quer penas mais pesadas
Quarta, 24/06/2015

O grupo que está a trabalhar na revisão da lei de combate à droga defende a introdução de penas mais pesadas. O documento elaborado por este grupo, que agora vai ser analisado pelos Serviços de Assuntos de Justiça, foi hoje tornado público.

 

Os autores do relatório entendem que as penas em vigor não chegam para ter efeito dissuasor. No caso dos consumidores, a lei actual prevê entre 45 a 60 dias de prisão. No documento defende-se que as penas deviam variar entre os três e os seis meses. Já nos casos de tráfico de estupefacientes, a comissão quer que a pena mínima passe de três para cinco anos.

 

O relatório sugere ainda que seja introduzida a possibilidade de as autoridades terem o poder de ordenar a realização de exames ao sangue a suspeitos de consumo. O objectivo é conseguir mais meios de obtenção de prova.

 

Citado pelo canal chinês da Rádio Macau, o presidente do Instituto de Acção Social, que é também vice-presidente da Comissão de Luta contra a Droga, adianta que o documento vai seguir ainda este mês para os Serviços de Assuntos de Justiça. Iong Kuong Io acredita mesmo que os trabalhos de revisão da lei podem chegar à Assembleia Legislativa até ao final do ano.

 

Mais cauteloso é o director dos Serviços de Assuntos de Justiça: também citado pela Ou Mun Tin Toi, Liu Dexue sublinha a ideia de que são sugestões preliminares, não havendo ainda qualquer decisão final, que só será tomada depois de estudos mais aprofundados.