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Lei dos animais: AL discorda de novas alterações do Governo
Terça, 23/06/2015

Os proprietários de estaleiros de obras não vão ser responsáveis por esterilizar os animais que se encontrem nos espaços de construção. A mudança foi anunciada esta manhã, pelo Governo, na Assembleia Legislativa, mas os deputados da 1ª comissão permanente discordam.

 

A questão é “polémica”, diz Kwan Tsui Hang. De acordo com a deputada e presidente da comissão que analisa a proposta de lei de protecção dos animais, o Governo defende que a esterilização “não vai ser cumprida” pelos proprietários dos estaleiros de obras.

 

“Para estes locais específicos é necessária a esterilização. Mas nesta nova versão [da proposta de lei], o Governo eliminou a norma. Nós perguntámos como vai ser tratada a questão da reprodução excessiva [...] no fim, têm de abater os animais. Então parece que estão a contrariar a lógica de proteger os animais”, argumentou Kwan Tsui Hang, que pede ponderação ao Executivo.

 

Os deputados também estão contra outra mudança. Com a entrada em vigor da lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, o Executivo defende que não é preciso que a proposta de lei de protecção dos animais compreenda normas relacionadas com este tema e a responsabilização dos donos.

 

“Não concordamos com esta eliminação e pedimos ao Governo para ponderar novamente sobre esta matéria. Hoje, o Governo não respondeu e disse que vai estudar [a possibilidade]”, explicou Kwan Tsui Hang.

 

A lei de prevenção e controlo do ruído ambiental não permite actividades “geradoras de ruído perturbador”, em edifícios habitacionais, entre as 22h e 9h. No entanto, os deputados querem que os donos dos animais sejam sempre responsabilizados e a questão do ruído deve estar inscrita no campo das obrigações da lei de protecção dos animais.