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Comparticipação pecuniária: Calendário anunciado este mês
Terça, 16/06/2015

O regulamento administrativo do plano de comparticipação pecuniária já está concluído, adiantou hoje o Chefe do Executivo. Chui Sai On garante que a queda das receitas do jogo não vai afectar as intenções do Governo para este ano e recorda que a despesa com os cheques já está inscrita no Orçamento para 2015.

 

“Já aprovámos o regulamento administrativo e o secretário para a Economia e Finanças irá começar os trabalhos em causa”, explicou, adiantando que, ainda durante este mês, vai ser apresentado o calendário para a distribuição dos cheques.

 

Questionado ao final desta manhã pelos jornalistas sobre a contínua queda dos resultados dos casinos, Chui Sai On voltou a desdramatizar a situação, dizendo que, para o Governo era previsível. O facto de o jogo ser agora sinónimo de menos receitas também não faz com que o Chefe do Executivo pondere mudar de ideias em relação à revisão da lei de controlo do tabagismo.

 

“As receitas têm estado a cair há 12 meses. Não foi por causa da lei de controlo do tabagismo. Depois de a Assembleia aprovar [as alterações] é que iremos analisar a situação, mas dentro das Linhas de Acção Governativa está escrito que vamos rever [a lei] a cada três anos”, declarou.

 

Recorde-se que têm sido vários os deputados – oriundos do sector empresarial – a alertar para a possibilidade de uma nova queda das receitas do jogo caso o Governo avance para a proibição total do consumo de tabaco dentro dos casinos.

 

O Chefe do Executivo falava à partida para Pequim. O líder do Governo vai estar até quinta-feira na capital, para reuniões com as autoridades centrais sobre a gestão das áreas marítimas sob a jurisdição de Macau e o novo modelo alfandegário.