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Tribunais: Kwan Tsui Hang quer sentenças nas duas línguas
Segunda, 15/06/2015

Kwan Tsui Hang lamenta que os tribunais de primeira instância não publiquem as decisões que proferem e condena o facto de as outras instâncias darem a conhecer os acórdãos em português ou em chinês, raras vezes divulgando os documentos em simultâneo.

 

Na intervenção que fez hoje no período de antes da ordem do dia, a deputada mostrou estar a par do número crescente de processos que chegam aos tribunais, o que significa trabalho adicional para o sistema judicial. Porém, Kwan Tsui Hang pede mais transparência nos mecanismos de comunicação com a população.

 

“Mesmo sabendo da existência de dificuldades, os órgãos judiciais têm de definir objectivos e, através da optimização dos trabalhos administrativos, resolver quanto antes a questão de não se conseguir publicar todas as sentenças”, apontou a deputada. “Devem ainda definir prazos para a publicação em duas línguas, nomeadamente da versão chinesa das sentenças, para o público poder ter acesso.”

 

Kwam Tsui Hang sublinha que a sociedade está cada vez mais atenta ao trabalho dos tribunais – e é também hoje mais exigente do que no passado, o que deve levar o poder judicial a esforçar-se para garantir a transparência no modo como comunica as decisões.