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Álcool e drogas: AL pede agravamento das penas na estrada
Sexta, 12/06/2015

Os deputados apelaram às autoridades para terem mão mais pesada nos casos de condução sob influência de alcóol e drogas. A opinião, “unânime” entre os membros da comissão de acompanhamento para os assuntos da administração pública, foi transmitida esta tarde ao Governo.

 

O encontro na Assembleia Legislativa (AL) contou com a presença o secretário para os Transportes e Obras Públicas, de representantes do gabinete para a Administração e Justiça e de membros da PSP. O ponto único de discussão foi os problemas relativos à segurança do trânsito, em particular a condução sob efeito de alcóol e estupefacientes.

 

De acordo com o presidente desta comissão da AL, Chan Meng Kam, embora as estatísticas oficiais demonstrem até uma diminuição nos casos relacionados com alcóol no ano passado, os deputados pedem já há algum tempo alteração à lei. O maior desacordo prende-se com o facto de o tribunal decidir, na maioria das vezes, pela suspensão da aplicação da pena.  

 

“Nas punições, a suspensão da aplicação da pena de prisão é uma regra geral, mas no nosso ordenamento jurídico a lei de crime organizado também contém regras excepcionais em que quando a pena é leve pode ser aplicada uma pena de prisão sem haver lugar à suspensão da aplicação dessa pena. Chegámos até a discutir esta matéria (...) a comissão considera que há que agravar as penas”, explicou, acrescentando que muitos deputados já tinham defendido o mesmo em interpelações escritas que datam de 2013.

 

Chan Meng Kam faz até uma comparação com o regime jurídico da China, onde “as respectivas punições são graves” e “o infractor é detido por 15 dias, numa detenção de natureza administrativa”. Em Macau, actualmente, a lei prevê uma pena de prisão até um ano para quem for apanhado a conduzir com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 gramas por litro. 

 

“Os representantes do Governo afirmaram que as molduras já estão definidas na lei e que quem decide é o juíz (...) como se trata de uma matéria que envolve várias tutelas, o secretário afirmou que irá dar-nos uma resposta até ao final da legislatura sobre uma eventual revisão da lei”, transmitiu ainda o deputado, sublinhando que Raimundo do Rosário prometeu discutir a questão com a secretária para a Administração e Justiça.