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Justiça: discutida cooperação com Portugal para formação
Quinta, 11/06/2015

O secretário de Estado da Justiça de Portugal saiu satisfeito do encontro, em Macau, com a secretária para a Administração e Justiça, no qual discutiram uma cooperação mais aprofundada ao nível da formação de quadros. António Costa Moura comprometeu-se a enviar para Sónia Chan documentação sobre as reformas na Justiça que estão a ser feitas em Portugal. O representante do Governo de Passos Coelho realçou ainda a abertura no sentido do Direito de Macau continuar a ser de matriz portuguesa.

 

“A senhora secretária da Justiça mostrou muito interesse também no aprofundamento das relações ao nível da formação, principalmente em matérias que dizem respeito ao registo e notariados. Os códigos fundamentais são de matriz portuguesa e, portanto, nós nisso temos muito orgulho. Queremos que continue a ser assim. Tivemos abertura para que continue a ser assim e concordamos com estas autoridades no facto de que a formação é estratégica neste domínio. Dentro do quadro de competência de cada uma das entidades, que respeitamos e prezamos muito, levarei para Portugal a mensagem do empenhamento das autoridades locais no aprofundamento desta cooperação”, afirmou António Costa Moura, depois da reunião.

 

Portugal e Macau já têm um acordo em relação à transferência de prisioneiros. No entanto, os responsáveis pelos assuntos de Justiça de Portugal e de Macau não elaboraram qualquer projecto para abordar a questão da extradição.