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AL: salário mínimo entra em vigor em Janeiro de 2016
Quinta, 11/06/2015

A 1 de Janeiro do próximo ano entra em vigor o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e segurança no sector privado. A data surge na versão alternativa da proposta de lei, entregue pelo Governo à comissão da Assembleia Legislativa (AL). 

 

A mudança foi hoje anunciada pelo presidente da 3ª comissão permanente, que tem estado a analisar o diploma na especialidade, depois de uma reunião com a tutela da Economia e Finanças. Cheang Chi Keong nota que com esta alteração é possível calcular a data da criação de um salário mínimo para todas as profissões. “Tendo em conta a promessa do secretário, se esta proposta de lei entrar mesmo em vigor a 1 de Janeiro de 2016, isso quer dizer que em finais de 2018 vamos ter o salário mínimo universal.”

 

O diploma fixa o salário mínimo para os trabalhadores da limpeza e da segurança no privado nas 30 patacas por hora, 240 patacas por dia e 6240 patacas por mês. Segundo Cheang Chi Keong, são números que seguem a actualização feita no ano passado pelo Governo para a adjudicação de serviços.

 

De acordo com o mesmo responsável, o documento submetido pelo Executivo à AL engloba ainda outras alterações sugeridas pelos deputados. Por exemplo, muda o nome do diploma para “salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial”, em vez de “na área de administração de propriedades”. Também ficou decidida a aprovação de dois diplomas conexos, em simultâneo com a esta proposta de lei.

 

O parecer da proposta de lei de salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial deve ser assinado para a semana.