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Rendas: Coutinho e Chan Meng Kam juntos em projecto de lei
Quinta, 11/06/2015

José Pereira Coutinho vai retirar o projecto de lei para regular os aumentos das rendas, que deveria ser discutido e votado na próxima segunda-feira. O deputado foi contactado por Chan Meng Kam para subscrever uma proposta semelhante, com apoio garantido de mais membros da Assembleia Legislativa.

 

“Ainda hoje recebi telefonemas de vários deputados a solicitar a junção ou retirada do projecto de lei de arrendamento porque os meus colegas vão apresentar, de imediato, um outro projecto muito similar. Acho isto muito positivo, dei a minha máxima colaboração e, ainda esta tarde, vou enviar uma carta ao senhor presidente da Assembleia Legislativa para retirar o meu projecto”, disse Coutinho, em declarações à Rádio Macau.

 

O deputado acredita que a influência de Chan Meng Kam pode ser um trunfo quando o novo projecto de lei chegar à Assembleia Legislativa. “Até os deputados nomeados estão a apoiar esse projecto. Não nos podemos esquecer que o deputado Chan Meng Kam é membro do Conselho Executivo, é uma pessoa muito influente junto do Governo e também é um provável candidato a Chefe do Executivo. Portanto, todas essas indicações apontam para que os outros deputados acompanhem esse projecto”, explica Coutinho.

 

A iniciativa de Chan Meng Kam é uma vitória, argumenta o deputado, porque premeia o trabalho desenvolvido. “Viu-se, de facto, que a nossa insistência e persistência em apresentar todos os anos os mesmos diplomas teve resultados. Como se diz, ‘água mole em pedra dura tanto bate até que fura’”, comenta.

 

O projecto de lei de Coutinho tinha como objectivo implementar “um controlo das rendas” de habitação. Ao apoiar Chan Meng Kam, o deputado consegue votos noutro tema que vai ser também debatido na próxima segunda-feira.

 

“Uma das contrapartidas de retirar o projecto de lei de arrendamento foi obter o apoio do deputado Chan Meng Kam no projecto de lei sindical. Mesmo assim, não é suficiente [para ser aprovado] porque uma maioria simples corresponde a 16 deputados a votar a favor. Vamos ver o que vai acontecer”, nota Coutinho, que em caso de chumbo promete voltar à carga no próximo ano.

 

“Em 2016, nas vésperas das eleições para a Assembleia Legislativa, vou apresentar novamente [o projecto de lei]. Isto é uma palavra de honra. E, depois, os deputados eleitos pela via directa vão ter de ser responsabilizados no período de propaganda eleitoral. Têm de justificar por que é que não apoiaram a lei sindical e não defenderam os trabalhadores na praça pública”, conclui.

 

Além do projecto de lei sindical, Coutinho vai levar ao plenário outros cinco temas: a igualdade de género, a reserva de Coloane, a promoção dos direitos humanos, a confidencialidade das informações e direitos de personalidade dos trabalhadores.