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Animais: AL diz que Governo quer minimizar dor no abate
Quinta, 11/06/2015

Esteve hoje em análise na Assembleia Legislativa a proposta de lei de protecção dos animais. O Governo elaborou uma nova versão da proposta, que os deputados têm estado a analisar. Algumas definições foram eliminadas – como é o caso do abandono dos animais que, para o Executivo, não carece de explicação, pelo que basta que conste da lei.

 

A noção de maus tratos foi o que ocupou mais tempo no debate entre deputados e membros do Executivo, explicou Kwan Tsui Hang. A presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa destaca que não se trata de um assunto fácil de legislar. “Os maus tratos contra animais são diferentes dos maus tratos aos seres humanos, que podem ser morais e físicos. Mas nos animais é difícil compreender a sensação do animal em relação a determinado acto. A interpretação dos maus tratos então tem de se cingir aos resultados”, declarou.

 

A proposta de lei, que distingue os animais para consumo das restantes espécies, contempla oito situações excepcionais em que o abate é permitido. Mas, relata Kwan Tsui Hang, também no que toca ao abate, o Governo entende que é preciso utilizar métodos que causem o menor sofrimento possível aos animais, sendo que a ideia se aplica a todas as espécies, incluindo aquelas que são propositadamente eliminadas em nome da saúde pública.

 

“No caso da utilização de uma ratoeira, este acto não parece humano, porque só depois de muito tempo é que o rato morre. A preocupação é se, neste caso, a pessoa está a infringir a lei ou não”, exemplificou a deputada. O Governo diz que “os ratos também são animais”, cita a presidente da comissão, pelo que devem ser utilizados meios “relativamente mais humanos”.