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Erro médico: Alexis Tam diz que lei é prioridade
Sexta, 05/06/2015

Alexis Tam garantiu hoje que a lei do erro médico é um assunto que vai ser tratado com urgência. Os Serviços de Saúde querem lançar uma consulta pública em Setembro. A ideia foi deixada depois de várias associações de médicos se terem mostrado indignadas com o facto de dois pediatras terem sido condenados por crime de ofensa à integridade física, por erro no diagnóstico, um caso que está a dar muito que falar até porque os médicos não foram condenados criminalmente, ao contrário do que dizia uma notícia divulgada pelo Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

 

No passado dia 26, numa nota à imprensa, o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância contava que dois médicos do hospital Kiang Wu tinham sido condenados pela prática do crime de ofensa à integridade física por negligência por erro no diagnóstico. O caso aconteceu em 2002 e envolveu uma criança de dois anos.

 

Na mesma nota à imprensa, dizia-se que os médicos tinham sido absolvidos criminalmente na primeira instância, mas a segunda instância entendeu que, no hospital Kiang Wu, os pediatras não tinham feito o diagnóstico correcto da doença.

 

Acontece que o gabinete do Presidente do TUI não escreveu, na nota à imprensa, que os reclamantes alegaram a nulidade do acórdão que os condenava criminalmente, por estar prescrito o procedimento penal. O colectivo da Segunda Instância deu razão à reclamação – ou seja, foi extinta a responsabilidade criminal dos pediatras pela prescrição do procedimento penal – tendo, em consequência, declarado nulo o acórdão quanto a essa parte. Só esta semana é que, na página dos tribunais do território relativo a notícias, se deu conta do conteúdo desta reclamação, ou seja, da decisão final.

 

A notícia da condenação deixou os médicos de Macau preocupados com a possibilidade de, por dificuldades num diagnóstico, virem a ser considerados culpados de um crime. Várias associações de profissionais de saúde juntaram-se e fizeram uma declaração pública sobre a matéria.

 

Questionado sobre o caso, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura preferiu não fazer comentários sobre o processo judicial, mas disse compreender que os médicos estejam apreensivos. Alexis Tam deixou a promessa: vai ser acelerado o trabalho em torno da lei do erro médico.

 

Já Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, acrescentou que será feito o possível para que, em Setembro, seja lançada uma consulta pública sobre a matéria.