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Clarificada classificação de animais na lei de protecção
Quinta, 04/06/2015

O novo texto da lei de protecção dos animais inclui a classificação de “animais para consumo”, em nome de uma maior “clarificação”, como pediram os deputados, mas deixou cair a distinção de “animais de estimação”. As alterações introduzidas pelo Governo foram hoje dadas a conhecer à 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

 

Segundo a presidente da Comissão, Kwan Tsui Hang, foi em nome de uma maior abrangência que o Executivo eliminou da nova versão da proposta de lei a noção de “animais de estimação”.

 

De acordo com a deputada, “a Comissão, em princípio, concorda com esta solução de não utilizar apenas o conceito de animais de estimação, que é mais restrito, o que não quer dizer que esses animais não estejam incluídos. Não optamos é por um conceito tão restrito”.

 

Mas se a nova versão da proposta que começou hoje a ser analisada exclui o conceito de “animal de estimação”, há agora quatro classificações, em nome da “clarificação” pedida pelos deputados.

 

O articulado alterado pelo Executivo contém diferentes tipos de animais: de consumo, para experiências, para competição e animais selvagens.

 

Outra sugestão dos deputados acatada pelo Governo diz respeito à libertação de animais. Para respeitar tradições locais, a nova versão elimina a proibição de se libertarem animais, desde que o ritual aconteça “num habitat adequado”.

 

No âmbito do novo articulado, também se discute a eventual redução de penas e sanções em caso de crueldade para com os animais.

 

Uma vez que “ainda não há consenso, nem decisão”, explicou Kwan Tsui Hang, o tema sobrou para a reunião marcada para a próxima semana.