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Ass. dos Médicos de Língua Portuguesa: TJB anula eleições
Quinta, 04/06/2015

O Tribunal Judicial de Base (TJB) anulou a última assembleia geral eleitoral da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau. O caso remonta a Novembro de 2012, mas só agora foi conhecido o desfecho.

 

De acordo com a sentença, a que a Rádio Macau teve acesso, a direcção de Rui Furtado não ofereceu igualdade de oportunidades ao outro candidato, Jorge Humberto. A juíza nota mesmo a “inobservância do princípio de boa-fé”.

 

As eleições decorreram a 30 de Novembro de 2012. Cinco dias antes, a 25 de Novembro, Jorge Humberto anunciou a candidatura e pediu a lista com os nomes de todos os associados à direcção, presidida por Rui Furtado, que acabou reeleito.

 

A resposta completa só chegou às 23h36 de 28 de Novembro. Ou seja, quando faltavam pouco mais de 24 horas para o dia da votação.

 

Jorge Humberto pediu a lista actualizada de associados para fazer campanha e porque, numa reunião recente da direcção, tinham sido admitidos novos médicos. Mas não sabia quantos.

 

Na sentença, o TJB deu como provada a entrada de 17 pessoas na associação. Quanto ao resultado das eleições, a lista A, de Rui Furtado, venceu com 37 votos. Já a lista B, de Jorge Humberto, reuniu 29 (menos oito). Dois votos em branco foram também contabilizados.

 

Por discordar com a forma como decorreu todo processo pré-eleitoral, Jorge Humberto avançou com uma acção judicial contra a direcção de Rui Furtado. Os advogados ainda discutiram um eventual acordo, mas as duas partes preferiram que o caso fosse resolvido pela justiça.

 

O julgamento teve três sessões e arrancou a 13 de Janeiro. A sentença foi enviada aos advogados há uma semana.

 

Agora, a direcção da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa tem até 10 de Junho para recorrer. Com o pagamento de uma multa, o período estende-se por mais três dias, até à próxima sexta-feira.

 

A Rádio Macau contactou o presidente da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau. Rui Furtado não comenta a decisão do tribunal e diz apenas que, neste momento, a direcção está a estudar se avança para o recurso.

 

Se isso não acontecer, a decisão do TJB transita em julgado. Ou seja, anula a deliberação da assembleia geral eleitoral de Novembro de 2012, que confirmou a reeleição de Rui Furtado, pelo segundo e último mandato.