Em destaque

22 de Janeiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.2217 patacas e 1.1363 dólares norte-americanos.

LAG: Alves defende diversificação da receitas públicas
Terça, 31/03/2015

No debate das Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças, o deputado Leonel Alves defendeu ser “importante pensar na diversificação das receitas públicas”. Na intervenção na Assembleia Legislativa, Leonel Alves argumentou que a diversificação da economia é “uma condição necessária para manter ou aumentar a empregabilidade” e “garantir receitas públicas” face ao abrandamento do jogo. O deputado sugeriu, por isso, um estudo sobre o regime jurídico das offshores financeiras e não financeiras, em vigor desde 1999.

 

“Daquilo que me apercebi parece que há efectivamente lugar para dar um salto qualitativo, por forma a permitir a constituição em Macau de mais instituições offshore financeiras e não financeiras. Relativamente às financeiras, por exemplo, dizem que há necessidade de repensar no capital mínimo necessário para o efeito. Neste momento o capital mínimo para as instituições offshore financeiras é metade do capital exigido - neste momento o capital mínimo é 100 milhões. Se houver alguma redução da exigência do capital mínimo, muito provavelmente poderão surgir em Macau muitas instituições offshore financeiras, quer na área da instituição de crédito quer na área seguradora”, afirmou.

 

Leonel Alves sugere ainda “transformar Macau num centro de registo, por exemplo de navios, de aeronaves ou de sociedades comerciais”. Para isso o deputado defende um “quadro legal” capaz de captar essas empresas, porque, diz, poderá permitir que “anualmente, o Governo irá arrecadar muito, muito dinheiro, em termos de taxas e emolumentos”.

 

O secretário Lionel Leong entende ser “muito boa ideia” a do registo de barcos, acrescentando que poderá haver medidas adicionais como a obtenção de “visto individual para quem vêm em iates ou cruzeiros”.