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Jogo: Previsto corte de 30 por cento nas receitas fiscais
Domingo, 29/03/2015

A proposta de orçamento rectificativo, que é votada na generalidade, quarta-feira, na Assembleia Legislativa, prevê um corte de 30 por cento nas receitas a arrecadar com a cobrança do imposto especial sobre o jogo.

 

Segundo a proposta de lei de revisão do orçamento para este ano, o Governo calcula encaixar 84 mil milhões de patacas com o imposto sobre o jogo, quando, no orçamento aprovado em Novembro, a previsão era de 115.500 milhões.

 

Com a revisão, nota a agência Lusa, o valor agora estimado passa a ser o mais baixo desde 2011, embora se seja de realçar que a Administração costuma ser conservadora na rubrica da receita, e normalmente acaba por encaixar mais do que o previsto.

 

A nota justificativa da proposta de lei, que quarta-feira é votada na generalidade na Assembleia Legislativa, afirma que as receitas fiscais do jogo “encontram-se em fase decrescente”. Não são avançados motivos concretos, adiantando-se, apenas, que o declínio é “devido às mudanças objectivas do ambiente económico”.

 

Na passada terça-feira, o Conselho Executivo anunciou ter dado luz verde à proposta de revisão do orçamento, e tinha revelado já algumas das alterações que obrigaram a uma revisão do orçamento motivada pela quebra sucessiva das receitas brutas do jogo nos últimos meses.

 

No novo documento, o saldo orçamental de 2015 foi revisto em baixa, de 52.000 milhões para cerca de 19.000 milhões, traduzindo um corte de 64 por cento face ao previsto em Novembro. Isto porque, para este ano, o Governo estima uma diminuição de 22,4 por cento das receitas globais e um aumento ligeiro das despesas.

 

A proposta vai ser votada, na generalidade, na próxima quarta-feira, dia 1 de Abril, na Assembleia Legislativa, ou seja, depois da ida do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, ao hemiciclo para apresentação das Linhas de Acção Governativa, marcada para segunda e terça-feira.