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Órgão municipal: Pró-democratas querem eleições
Sexta, 27/03/2015

Au Kan defendeu hoje na Assembleia Legislativa que devem ser feitas eleições para a composição do futuro órgão municipal sem poder político. Há vários anos que os deputados pró-democratas defendem a criação de um órgão deste género, mas Au Kam San entende que só terá utilidade se resultar da escolha dos eleitores.

 

“O órgão municipal deve ser criado pelos nossos residentes, por eleição. Sabemos que, na comissão eleitoral, há um 4º sector que é composto por representantes de deputados à Assembleia, membros de órgãos municipais, delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional, membros de Macau no Comité Permanente, etc. Na altura, aquando da elaboração da Lei Básica, havia a Assembleia Legislativa e ainda um órgão municipal, e por isso é que estavam incluídos os membros dos órgãos municipais. Por isso, devem ser criados através da eleição pela nossa população”, sustentou, acrescentando que o sufrágio deve ser feito “por zonas”, à semelhança do que acontece em Hong Kong.

 

A posição de Au Kam San foi manifestada no segundo dia do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa das áreas da Administração e Justiça. Na resposta, a secretária Sónia Chan limitou-se a dizer que tudo será feito de acordo com a Lei Básica. O assunto vai ser objecto de estudo.

 

Durante o debate, Tsui Wai Kwan quis dizer o que pensa sobre o que deve ser o órgão municipal e deixou claro que não concorda com uma assembleia municipal, de “segundo nível”, como a que havia “nos tempos da administração portuguesa”.

 

“Claro que a criação [de um órgão municipal] tem de ser baseada em dados científicos, não deve ser a criação de uma assembleia municipal, que é um órgão político de segundo nível, como nos tempos da administração portuguesa”, declarou. “Esta [futura] assembleia municipal não exerce fiscalização ao Governo, é para facilitar a vida da população, para proporcionar mais trabalhos, de boa qualidade e agir em consonância com as opiniões da população. Não é bem um parlamento.”