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Sónia Chan: IACM e serviços jurídicos reorganizados este ano
Quinta, 26/03/2015

A reestruturação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, e das direcções de serviços de Assuntos de Justiça e da Reforma Jurídica e do Direito Internacional vai ser concluída este ano. A promessa foi deixada por Sónia Chan esta tarde, no primeiro debate sectorial das Linhas de Acção Governativa para 2015.

 

“Esperamos reestruturar, em primeiro lugar, o IACM, transferindo determinadas funções quer para o Instituto Cultural, quer para o Instituto do Desporto. Esta transferência é não só de funções, mas também das respectivas competências. Quanto à DSAJ e à Direcção de Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, vamos também reorganizar essas duas estruturas”, afirmou, ressalvando que não se trata de uma tarefa fácil, até porque envolve muita legislação.

 

Ainda no que toca à simplificação do modo como funciona o Governo, Sónia Chan anunciou a criação de um plano de coordenação para a produção legislativa. “Vai ser a minha secretaria a coordenar os trabalhos legislativos. Esperamos que os respectivos serviços – a DSAJ –, quando contarem com um número suficiente de trabalhadores, possam então participar desde o início até à conclusão dos processos legislativos. Para o efeito, temos de ajustar o pessoal porque, de acordo com a actual situação, o número não é suficiente para assegurar todos os trabalhos”, referiu.