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LAG 2015: Estudado novo tipo de habitação pública
Segunda, 23/03/2015

O Governo vai estudar, no início de 2015, “o conceito e regime de outro tipo de habitação pública”, revelou o Chefe do Executivo, na Assembleia Legislativa, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa.

 

De acordo com o que foi divulgado, “tendo em conta que existem residentes sem a capacidade de aquisição de habitações no mercado imobiliário privado nem reúnem condições para a candidatura à habitação social, o Governo vai estudar outro tipo de habitação pública diferenciado dos regimes de habitação social e económica a esta camada de residentes, com o objectivo de os apoiar na resolução dos problemas habitacionais”.

 

Ainda no âmbito da habitação, Chui Sai On diz que “o Governo está empenhado na construção de um mecanismo eficiente de longo prazo de garantia à habitação”. Para isso, diz que vai ser feita este ano “uma revisão da política”: “Vai ser feita este ano uma revisão completa da política de habitação pública e acelerado o aperfeiçoamento da respectiva legislação. Após realização de uma vasta consulta pública, pretendemos, numa primeira fase, rever parcialmente a lei da habitação económica, com vista a aumentar a eficiência administrativa, tendo a respectiva proposta de lei entrado já em processo legislativo. Com base na lei do planeamento urbanístico e na lei de terras vigentes, o Governo irá definir uma estratégia de habitação pública de longo prazo”.

 

Chui Sai On diz-se ainda “atento à situação do mercado imobiliário”, e que “o Governo dará continuidade à optimização das condições de operação do mercado”.

 

Sobre os novos aterros, Chui Sai On prometeu a “revisão e análise dos planeamentos referentes às Zonas B, C, D e E, em articulação com o desenvolvimento futuro de Macau”. Sobre este tema, garante que serão feitas consultas públicas.