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LAG 2015: Anunciados aumentos em vários subsídios e isenções
Segunda, 23/03/2015

O Chefe do Executivo anunciou, esta tarde, a continuidade de várias medidas de apoio, sendo que algumas vão sofrer ajustamentos este ano.

 

Segundo o que Chui Sai On afirmou, na Assembleia Legislativa, no discurso de apresentação das Linhas de Acção Governativa, será ponderado aumentar o valor do subsídio de invalidez para 7.500 patacas (normal) e 15.000 patacas (especial); o valor do subsídio para idosos para 7.500 patacas e do valor da pensão para idosos para 3.350 patacas.

 

Para os estudantes, será lançado o Plano de Financiamento de Aprendizagem no Exterior para Alunos, com vista a apoiar alunos de famílias de baixos rendimentos a alargarem os seus horizontes, e será ponderado o aumento do do subsídio para aquisição de manuais escolares para 3.000 patacas, para cada estudante do ensino secundário, e para 2.600 patacas, no ensino primário, mantendo-se em 2.000 patacas o valor atribuído a cada estudante do ensino infantil.

 

Para este ano, o Governo propõe, ainda, mais isenções fiscais: o aumento do valor da matéria colectável a beneficiar de isenção de imposto complementar sobre rendimentos de 300.000 patacas para 600.000 patacas, com vista a diminuir os encargos fiscais das pequenas e médias empresas; e ponderar aumentar de cinco milhões patacas para sete milhões o montante máximo da garantia do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas, mantendo a percentagem da garantia de créditos em 70 por cento.

 

Ainda no âmbito do apoio às Pequenas e Médias Empresas, “será proposta uma revisão legislativa no sentido da reserva para as PME de espaços de desenvolvimento no âmbito do planeamento de construção dos novos aterros urbanos e das habitações públicas, concluídas ou em construção”.