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UM: Reconhecimento no exterior depende de nova lei do ensino
Sexta, 20/03/2015

A Universidade de Macau defende que o reconhecimento de programas académicos no exterior, nomeadamente na União Europeia, dependerá do que ficar definido na nova lei do Ensino Superior.

 

A posição é assumida num comunicado enviado à agência Lusa a propósito do fim do reconhecimento automático do curso de Direito em língua portuguesa iniciado no ano lectivo em curso, depois da faculdade ter alterado o programa de estudos.

 

Na nota, a Universidade de Macau (UM) afirma que “não podemos falar mais sobre o reconhecimento do programa porque esse terminou com a mudança agora operada. O que se poderá falar agora é sobre Acreditação do Programa de Direito, ou outros em Portugal, assunto que não é mais tratado pelo Governo de Portugal, mas por uma Agência de Acreditação independente, que se designa por Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), como, aliás, é agora norma na União Europeia”.

 

No entanto, acrescenta o comunicado, a “solicitação de tal acreditação dependerá do que for decidido na nova Lei do Ensino Superior, e de acordo com as diretivas daí emanadas pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) para a Acreditação dos diversos programas de Ensino Superior locais”.

 

A UM afirma também que a falta de uma acreditação automática e a ausência de uma decisão quanto a pedidos futuros de acreditação dos cursos ministrados na instituição não impedem a troca de alunos mesmo a meio do programa académico, bastando, para tal, o reconhecimento de créditos pela universidade receptora”.

 

De acordo com a UM, “isso poderá sempre acontecer através de transferência de créditos entre instituições, como, aliás, se faz no mundo inteiro, e não apenas entre Macau e Portugal”.

 

A UM desvaloriza a polémica e recorda que, após a transferência de Administração, nenhum outro programa académico da instituição foi alvo de reconhecimento em Portugal, e que o curso de Ciências da Educação só teve o programa reconhecido no ano 2000 devido a “um atraso no processamento do reconhecimento por parte de Portugal”.