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37 milhões para subsídio complementar aos rendimentos
Quinta, 19/03/2015

O Governo deve gastar 37 milhões de patacas, este ano, com o subsídio complementar aos rendimentos de trabalho. A medida, de carácter provisório, tem sido implementada desde 2008 e serve para apoiar os residentes permanentes que recebem vencimentos baixos.

 

No entanto, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, diz que o subsídio deve deixar de ser entregue quando for aprovado um salário mínimo geral. Esta semana, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu que a medida vai entrar em vigor até 2018.

 

“Havendo uma base para assegurar o salário mínimo, quanto a mim, a missão do subsídio está completa porque, para os trabalhadores com dificuldades económicas, o Governo tem o Instituto de Acção Social que presta os devidos apoios”, disse Leong Heng Teng, esta tarde, durante uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, que voltou a dar “luz verde” à proposta de alargamento do prazo de aplicação do subsídio complementar aos rendimentos de trabalho.

 

Este ano, o apoio deve custar aos cofres públicos 37 milhões de patacas. Em 2014, o valor foi de 27,8 milhões.

 

O aumento deve-se à subida do montante máximo de apoio. Leong Heng Teng explicou que passa a ser de cinco mil patacas por mês, em vez das 4700 do ano passado.

 

Em 2014, o subsídio abrangeu cerca de 1300 pessoas, por trimestre. Um número que tem vindo a descer nos últimos anos, explica Leong Heng Teng. O porta-voz do Conselho Executivo diz ainda que “80 por cento” dos trabalhadores que receberam o apoio desempenhavam funções nos sectores de manufactura, limpeza e segurança em condomínios.

 

Quanto às regras de acesso ao subsídio, não há alterações. Os requerentes devem prestar, no mínimo, 152 horas de trabalho por mês. No entanto, quem exerce a actividade profissional nas indústrias têxteis, do vestuário e do couro, que tem de trabalhar 128 horas.

 

Ainda no âmbito do Conselho Executivo, foi concluída a discussão sobre algumas alterações ao Conselho para o Desenvolvimento Económico. Agora, o Chefe do Executivo pode designar novos consultores por despacho. Os especialistas escolhidos estão encarregues de emitir pareceres e apresentar propostas relativas às políticas de diversificação da economia ou ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.