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Animais: associações contra pena mais leve para maus-tratos
Quinta, 19/03/2015

Os deputados que discutem a proposta de lei de protecção dos animais na especialidade receberam três associações da área, esta manhã, para uma troca de ideias. Os representantes dessas associações apresentaram sete sugestões, sendo uma delas de discordância em relação a uma eventual diminuição da moldura penal para os casos de maus-tratos contra animais.

 

No encontro estiveram a Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM), a Associação Protectora para Cães Vadios e ainda a Paradise for Homeless Dogs.  De acordo com a presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), Kwan Tsui Hang, estas associações estão preocupadas com a posição de alguns deputados que consideram “demasiado severa” a pena de prisão até 3 anos para quem mal trate os animais. Os defensores dos direitos dos animais entendem que a moldura penal é adequada e apelaram à comissão para não alterar esse ponto da versão inicial da proposta de lei.

 

Outra opinião expressa pelas associações está relacionada com a falta de espaços. “Falaram da falta de espaço para a criação de animais e para a sobrevivência das associações. Segundo a proposta de lei, tem de haver um espaço suficiente para alojamento de animais, mas não sabemos qual é o âmbito concreto desse espaço”, referiu Kwan Tsui Hang, acrescentando que os representantes associativos alertaram ainda “para a existência de um canil municipal em Coloane que não está a ser utilizado”.

 

A presidente da comissão avançou ainda que as sugestões abrangem também as questões do abandono e da eutanásia, a proibição de experiências com animais nas escolas, o alargamento do prazo para os donos reclamarem animais perdidos e o licenciamento de cães. Além disso, as associações querem também que a responsabilidade de cumprimento desta lei fique a cargo da polícia, em vez do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

 

À saída do encontro, a coordenadora da APAAM, Antonieta Manhão, destacou ainda o problema do tempo. “Viemos aqui para saber até quando vão discutir a proposta de lei e quanto tempo é ainda preciso para que entre em vigor. Os deputados desta comissão continuam com muitas dúvidas, que o IACM tem de clarificar. A reunião começou assim: 'comer galinha, porco, pato, peixe também é um crime?' Depende. Tem de se definir, não se pode meter tudo no mesmo saco”.

 

O diploma da protecção dos animais está a ser analisado desde Outubro do ano passado e não há fim à vista. Em declarações aos jornalistas, Kwan Tsui Hang disse apenas que a comissão “espera terminar” a discussão na especialidade ainda durante esta sessão legislativa. A deputada explicou que irá agora “transmitir ao Governo as preocupações das associações” e continua à espera de uma versão alternativa da proposta de lei.