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AL: quase aprovado o aumento do montante das indemnizações
Quinta, 19/03/2015

Os deputados concluíram esta manhã a discussão na especialidade da proposta de lei que determina alterações a um ponto da lei das relações de trabalho. Através do diploma, o Governo propõe a criação de um mecanismo para o cálculo da indemnização em casos de rescisão do contrato sem justa causa.

 

O montante máximo para calcular a indemnização passa a ser de 20 mil patacas, em vez das actuais 14 mil e esse valor começa a ser revisto a cada dois anos. Chan Chak Mo, presidente da comissão que analisou a alteração na especialidade, realçou que nenhum deputado se opôs à mudança. “Entre os membros da comissão ninguém está contra. Claro que houve uma discussão sobre o valor, se 20 mil patacas são suficientes ou não. Seja como for, já na altura da aprovação na generalidade houve a opinião consensual de reconhecer que este é um primeiro passo”.

 

Segundo Chan Chak Mo, o ajustamento bianual do montante para o cálculo da indemnização em caso de despedimento sem justa causa vai, através deste mecanismo, ter em conta a evolução do desenvolvimento económico, mas ainda outros factores como a “taxa de inflação, o preço de mercadorias, a protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores, a capacidade de aceitação por parte dos empregadores e a estabilidade da situação do emprego”.

 

Os deputados da comissão devem assinar o parecer entre hoje e amanhã. Depois a proposta de lei volta a subir a plenário para a última votação antes de entrar em vigor.