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AL: Salário mínimo só deve entrar em vigor em 2016
Terça, 17/03/2015

O salário mínimo para trabalhadores de limpeza e segurança em condomínios ainda não deve entrar em vigor este ano. O presidente da Assembleia Legislativa (AL) reconhece que os deputados podem aprovar o diploma só a tempo de ter efeitos a partir de 2016. Num balanço aos trabalhos desta sessão legislativa, Ho Iat Seng garantiu também que os deputados estão abertos a ouvir as opiniões de todos os residentes.

 

“Até finais deste ano [devemos aprovar a proposta de lei]. Depois de ter passado 180 dias, nos inícios do próximo ano, pretendemos implementar o salário mínimo. Neste momento, não há dificuldades técnicas. Depois de aprovarmos esta primeira lei, a segunda que ainda será entregue permitirá uma progressiva generalização do salário mínimo”, afirmou Ho Iat Seng, acrescentando que a AL “não sente pressão” para aprovar o diploma que está a ser analisado na especialidade.

 

O deputado reagiu, desta forma, às palavras do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que ontem disse querer implementar o salário mínimo para os sectores de limpeza e segurança em condomínios ainda este ano para, dessa forma, até 2018 se legislar o salário mínimo para todas as profissões. O diploma está na AL desde Julho do ano passado.