Em destaque

22 de Janeiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.2217 patacas e 1.1363 dólares norte-americanos.

Governo prevê introdução de salário mínimo geral até 2018
Segunda, 16/03/2015

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garante que o Governo vai avançar com a criação de um salário mínimo geral, depois de ser concluída a actual proposta de lei que abrange apenas os trabalhadores de limpeza e de segurança em condomínios.

 

“Esperamos que, neste ano de 2015, possamos implementar o salário mínimo nesses dois sectores. Agora, a nossa posição é: após a implementação da lei nestes dois sectores, esperamos que dentro de três anos possamos implementar o salário mínimo em todos os sectores de Macau”, disse o governante, esta tarde, à margem de uma reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social.

 

A proposta de lei de salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança em condomínios foi aprovada na generalidade no início de Julho do ano passado. Mas, até agora, os deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa continuam a debater o documento em sede de especialidade.

 

Lionel Leong explica que, “de uma forma geral”, as partes laboral e patronal concordam com a proposta de um salário mínimo para todos os sectores. Quanto aos valores e à forma de introdução da medida, o secretário afirma que nada está decidido.

 

“Depois vamos também reunir com a parte laboral e a parte patronal para ver como vamos implementar. Se é de forma gradual ou se vamos implementar de forma total. Depende muito dos problemas técnicos”, referiu. 

 

Lionel Leong diz que o Governo está a fazer “vários estudos”. Uma das hipóteses em cima da mesa pode passar pela criação de “regimes complementares” que possam “ajudar à implementação” de um salário mínimo geral.

 

Este tema foi debatido na segunda reunião plenária do ano do Conselho Permanente de Concertação Social. Do encontro saiu a confirmação do aumento do montante das prestações.

 

Este ano, vão sair dos cofres públicos 3400 milhões de patacas. Trata-se de uma subida de 80 milhões, em relação ao ano passado.

 

No caso das pensões para idosos e de invalidez, vão subir de 3180 para 3350 patacas, por mês. A actualização dos valores vai ser feita em Julho.