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BIR: Arco-Íris pede revisão da lei para mudança de sexo
Terça, 10/03/2015

A Associação Arco-Íris vai pedir formalmente à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para rever a legislação de Macau de forma a permitir a alteração do género nos bilhetes de identidade de residentes da RAEM (BIR). O pedido vem na sequência do caso de Avery, um transexual, a quem foi negada a alteração de dados.

 

O pedido da Arco-Íris à secretária segue-se a uma reunião entre a Direcção dos Serviços de Identificação e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça na qual concluíram que o território não tem base legal para se permitir a alteração do género no BIR. Num comunicado, a associação realça que ambos os serviços concordaram, no entanto, que “é preciso adaptar as leis ao desenvolvimento da sociedade”, sob pena dos transexuais terem dificuldades, por exemplo, em arranjar trabalho ou viajar.

 

Enquanto o caso em Macau não se resolve, Avery continua a planear pedir na Embaixada Portuguesa em Londres uma actualização do género no cartão de cidadão.