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Extinto secretariado da comissão sobre projectos da saúde
Segunda, 09/03/2015

O Governo extingue o secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. A partir de amanhã, e de acordo com um despacho do Chefe do Executivo, é aos Serviços de Saúde que compete “prestar apoio técnico-administrativo à Comissão”.

 

O despacho determina ainda que “os funcionários daquele secretariado, providos em regime de contrato, transitarão para os Serviços de Saúde, mantendo a sua situação jurídico-funcional através de averbamento aos respectivos instrumentos contratuais”.

 

Em comunicado, o Gabinete do Porta-voz do Governo, lê-se que a proposta para a extinção do secretariado partiu do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que é também presidente da comissão. “Após avaliar os trabalhos realizados pelo secretariado num período determinado, entendeu-se ser mais apropriado que os Serviços de Saúde se responsabilizem pelas funções de apoio técnico-administrativo”, lê-se ainda no comunicado.

 

A Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde foi criada em 2011, com a missão de assegurar a coordenação, o acompanhamento e a avaliação, a nível global, dos investimentos públicos a efectuar no contexto do Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde.