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Lei de Bases dos Idosos continua atrasada
Quarta, 04/03/2015

O Governo confirma que a Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos continua por concluir. Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), diz que ainda falta tratar as opiniões da última consulta pública sobre o tema.

 

O envio do diploma para a Assembleia Legislativa chegou a estar previsto para o início de 2013, mas em Agosto desse ano o IAS referiu ao Jornal Tribuna de Macau que a proposta só deveria avançar “no decurso do primeiro trimestre de 2014”, algo que não se concretizaria. Hoje, depois de uma reunião da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, Choi Sio Un pediu “desculpa” pelos atrasos. O responsável não fez referência a qualquer prazo de entrega do documento.