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Violência doméstica: AL acusada de falta de transparência
Quarta, 04/03/2015

A coligação Anti-Violência Doméstica de Macau e a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que se encontraram hoje com a 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), acusam-na de falta de transparência na discussão do diploma de prevenção e correcção da violência doméstica na especialidade e voltaram a defender o crime público para todos os actos de violência doméstica.  

 

De um total de 13 associações e grupos, a comissão presidida por Kwan Tsui Hang conseguiu ouvir cinco. A Coligação Anti-Violência Doméstica de Macau foi um dos grupos que apresentou opiniões e, no final do encontro, a porta-voz, Melody Lu, lamentou a atitude da presidente da comissão. “Estamos realmente preocupados com o facto de parte da discussão não estar a ser tornada pública, ou seja, não ser transparente. E, portanto, receamos um possível retrocesso na intenção legislativa [de crime público]. Por isso, pedimos aos jornalistas para perguntarem sobre os pareceres do Ministério Público, dos juízes e da polícia. Esperamos que as novas versões do articulado sejam divulgadas e possamos assim continuar a envolver-nos na discussão”.

 

A presidente da mesa da assembleia-geral da ATFPM também criticou a atitude da comissão de recusa de divulgação do conteúdo dos pareceres, entre os quais está ainda o da Associação dos Advogados de Macau. Além disso, Rita Santos tentou sensibilizar os membros da comissão através da apresentação de alguns casos reais de vítimas de violência doméstica.

 

“Falta na proposta de lei do Governo uma parte sobre a prestação de apoio às pessoas lesadas, nomeadamente direito à informação, a uma assistente social, e a apoio jurídico (...) esperamos que a comissão possa dar um parecer mais honesto, mais justo, para considerar a violência doméstica como crime público, o que não vai afectar a harmonia familiar porque a decisão depois é a parte do juiz”, apontou Rita Santos.

 

Também em declarações aos jornalistas, a presidente da comissão, Kwan Tsui Hang, realçou haver ainda um “longo caminho” pela frente na análise do diploma na especialidade, reiterando que o grande problema continua a ser a definição dos “actos de violência com consequências não leves”, que entram agora, com esta proposta de lei, na esfera do crime público. A deputada explicou ainda que, depois de analisadas todas as opiniões e pareceres, a comissão vai falar com o Governo, ao qual cabe decidir se deve elaborar uma versão alternativa da proposta de lei.

 

À saída da reunião, Jason Chao, da Associação Arco-Íris de Macau revelou que a presidente da comissão recusou o seu pedido para um encontro à parte para falar da inclusão no diploma também dos casais do mesmo sexo. Kwan Tsui Hang não acedeu ao pedido da Arco-Íris, mas revelou que alguns deputados da comissão irão receber, a título pessoal, Juliana Devoy do Centro Bom Pastor.