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AL recusa divulgar pareceres sobre violência doméstica
Quarta, 04/03/2015

A 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) recusa-se tornar públicos os pareceres sobre a proposta de lei de prevenção e correcção da violência doméstica, entregues pelo Ministério Público, Associação dos Advogados e ainda pela Polícia de Segurança Pública. Os deputados receberam esta manhã 13 grupos, que pediram para conhecer as opiniões que constam dos documentos.

 

No final do encontro, a presidente da comissão explicou a decisão de não divulgar os conteúdos dos pareceres. “Não estamos ainda a pensar tornar públicas as opiniões recolhidas até porque determinadas opiniões não vão provavelmente ser distribuídas a todos os deputados da AL antes de ser tomada uma decisão no seio da comissão. Para que um parecer venha a ser divulgado ao público tem de ser o próprio subscritor a pedi-lo primeiro”, disse Kwan Tsui Hang, realçando ainda que o parecer dos magistrados do Ministério Público chegou à AL sem a assinatura dos subscritores.

 

Questionada se os magistrados apoiam a intenção do Governo de tornar a violência doméstica num crime público nos actos de agressões graves, Kwan Tsui Hang respondeu apenas que, à primeira vista, “não parece haver uma nova opção legislativa” e que as opiniões dos magistrados colocam como “principal questão” a “recolha de provas”.