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E.Superior: AL questiona financiamento e sistema de créditos
Segunda, 02/03/2015

O financiamento das instituições continua a ser um dos pontos mais sensíveis do novo regime do ensino superior. Pela primeira vez, os deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa reuniram-se em sede de especialidade para discutir o diploma, que divide as instituições com e sem fins lucrativos, mas nada diz sobre a gestão de donativos que ambas podem receber de entidades privadas.

 

“Sabemos que algumas instituições recebem apoios ou donativos. Agora temos que ver como é que devem ser tratados os apoios financeiros porque esta proposta de lei não regulamenta esta matéria”, disse o presidente da comissão, Chan Chak Mo.

 

Na proposta de alteração da lei é sugerida a criação de um mecanismo de financiamento, que deve ser implementado através do Fundo do Ensino Superior. A medida é uma das novidades, assim como a introdução de um sistema de créditos nos cursos.

 

Chan Chak Mo diz que este tema também gerou questões. O deputado revela ainda que já foi pedido um parecer junto da assessoria da Assembleia sobre o modelo a seguir.

 

“Se calhar o Governo já fez este tipo de estudo comparativo. Mas será que este modelo de créditos se adapta à realidade de Macau? Temos de saber junto do Governo qual é o modelo a adoptar. Se da América, de Singapura ou Taiwan”, exemplificou Chan Chak Mo.

 

O actual regime do ensino superior tem mais de 20 anos. Com o novo diploma, o Governo pretende dar mais autonomia académica, pedagógica, administrativa e financeira às instituições locais.