Em destaque

25 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,0449 patacas e 1,1156 dólares norte-americanos.

 

Governo e Conselho Executivo defendem alterações no CPU
Quinta, 26/02/2015

A extinção do secretariado do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) não vai afectar o funcionamento nem a independência do órgão consultivo. Foi isso que defenderam, hoje, o Governo e o Conselho Executivo (CE), mais de uma semana depois de ter sido anunciado que o secretariado iria ser extinto.

 

Lado a lado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas e o porta-voz do CE quiseram responder em conferência de imprensa às dúvidas que jornalistas fizeram chegar a Leong Heng Teng logo após o comunicado divulgado há mais de uma semana.

 

No último dia 17 de Fevereiro, uma curta nota do CE informava que o Governo queria simplificar o funcionamento do CPU e, para isso, propôs acabar com o secretariado permanente da entidade. Era o que constava de um projecto de regulamento administrativo que recebera, naquele dia, a “luz verde” do orgão que auxilia o Chefe do Executivo na tomada de decisões.

 

A alteração era então justificada no curto comunicado com a “racionalização de quadros e simplificação administrativa”.

 

No entanto, hoje, Leong Heng Teng explicou que surgiram dúvidas sobre a medida, tendo também sido posta em causa a transparência porque o anúncio foi feito num comunicado e não numa conferência de imprensa.

 

O porta-voz assumiu a responsabilidade: “Se alguém tiver que se responsabilizar pelo acto, eu é que decidi emitir um comunicado de imprensa, em vez de convocar-vos para uma sessão, esclarecendo a situação”.

 

Por isso, esta quinta-feira, numa conferência de imprensa que durou quase uma hora, Leong Heng Teng, primeiro, e Raimundo do Rosário, depois, insistiram na mesma explicação para a decisão da tutela das Obras Públicas e Transportes.

 

O secretário sublinhou que se trata de uma mera alteração administrativa sem influência no funcionamento nem na independência do conselho: “Vou dizer duas palavras para ver se é possível esclarecer esta temática. Podem ficar descansados que o secretariado é apenas uma unidade de apoio técnico e administrativo, não tem nenhum poder de fiscalização ou controlo”.

 

Tal como já se sabia, o apoio administrativo ao CPU passa do extinto secretariado permanente para a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

 

De acordo com uma nota distribuída aos jornalistas na conferência de imprensa realizada hoje, a medida “não implica qualquer desclassificação nem controlo do CPU, mas contribui para o aumento da eficácia”.