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Violência doméstica: Reuniões na AL à porta fechada
Sexta, 06/02/2015

As reuniões da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que está a analisar na especialidade a proposta de lei de prevenção e correcção da violência doméstica, não vão ser abertas ao público. A intenção era defendida pelo grupo Macau Consciência de Jason Chao.

 

A maioria dos deputados envolvidos na discussão do diploma votou contra a proposta. “Não há uma especial necessidade para abrir as portas da reunião da comissão. A importância que a sociedade dá a esta proposta de lei, não é fundamento. Por isso, a maioria dos membros da comissão não concorda”, explicou a presidente da comissão, Kwan Tsui Hang, antes de referir que só um deputado votou a favor da abertura das reuniões à imprensa.

 

A deputada admite que é preciso “transparência” no debate, até porque o tema tem dominado a actualidade. No entanto, referiu que essas razões não podem ser evocadas para que a proposta de lei tenha um acompanhamento “diferente”.

 

Kwan Tsui Hang disse ainda que os deputados da comissão vão manter um encontro com um grupo de associações que têm estado envolvidas no debate sobre a violência doméstica. A reunião, “em princípio”, vai acontecer na primeira quinzena de Março.

 

A 1ª Comissão Permanente da AL continua a discutir a definição de “actos leves e não leves” de violência doméstica. Esta manhã, durante a reunião com representantes do Instituto de Acção Social, os deputados voltaram a pedir esclarecimentos.

 

“Os actos dolosos, com consequências graves, são considerados crimes públicos, podendo então o poder público intervir. Mas alguns casos simples – uma bofetada, uns empurrões – são considerados crimes semi-públicos e cabe ao próprio ofendido decidir se pretende ou não apresentar queixa”, informou Kwan Tsui Hang.

 

A presidente da comissão deixou também a garantia de que “outra vertente desta proposta de lei é a prevenção”. Depois de entrar em vigor, o diploma prevê a introdução de um mecanismo de “formação para assistentes sociais e polícias”.