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Governo quer proibição total de tabaco nos casinos
Quinta, 29/01/2015

O Executivo prepara a revisão da lei do tabaco e vai propor o fim do tabaco nos casinos, inclusive nas salas VIP, onde é agora permitido fumar. A revisão da lei deve estar concluída até Junho, anunciou hoje o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.

 

Alexis Tam desvaloriza ainda quem defende que a medida pode pôr em causa as receitas do jogo. “O Governo da RAEM não vai, por causa de querer ter mais receitas do jogo, prejudicar a saúde da população da RAEM e ainda dos trabalhadores dos casinos, e inclusivamente a saúde dos turistas. Nós, Governo da RAEM, não vamos pagar esta factura”, afirmou o secretário.

 

A proposta de revisão da lei tem ainda de ser apresentada à Assembleia Legislativa e por isso Alexis Tam afirma “não se comprometer” com datas para a entrada em vigor das novas regras. “Sabemos muito bem que vai haver grande discussão”, acrescenta.

 

A luta do Governo contra o tabaco prevê ainda outras medidas. O imposto sobre o tabaco, actualmente de 33 por cento, vai, segundo Alexis Tam, sofrer um “aumento significativo”, lembrando que a Organização Mundial de Saúde recomenda 70 por cento.

 

Em cima da mesa está ainda o aumento e a uniformização das multas por violação da lei do tabaco.

 

As intenções do Governo têm em conta as opiniões recebidas no âmbito do relatório de acompanhamento da lei do tabaco, implementada em 2012, hoje apresentado. Segundo os dados, entre os residentes 60 por cento defendem o aumento do imposto sobre o tabaco e 40 por cento entendem que o valor da multa é insuficiente. Já 70 por cento apoiam o fim do tabaco nos casinos. A mesma opinião têm 80 por cento dos trabalhadores do sector. Entre os turistas, 85 por cento não se opõem ao fim do tabaco nos casinos.

 

O relatório recomenda igualmente a limitação da quantidade de tabaco que é importado para uso pessoal e a regulamentação do uso do cigarro electrónico. Aos jornalistas, o secretário Alexis Tam afirmou que este tipo de cigarros também não poderá ser usado nos casinos.