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Certificação de veterinários só depois da lei dos animais
Quarta, 28/01/2015

O Governo só entregará à Assembleia Legislativa (AL) os diplomas para a certificação de médicos veterinários e de lojas de vendas de animais, quando entrar em vigor a proposta de lei de protecção dos animais, que está actualmente em discussão na especialidade. Essa indicação foi dada hoje aos deputados da 1ª comissão permanente pelos representantes do Instituto Cívico e Municipal (IACM).

 

De acordo com a presidente Kwan Tsui Hang, numa reunião esta manhã, os membros da comissão defenderam que esses diplomas de certificação deveriam ser complementares à lei de protecção dos animais. No entanto, o Executivo manteve a sua posição.

 

Neste encontro, os deputados exigiram ainda uma lista dos animais considerados selvagens, porque há artigos no diploma que determinam que não se pode capturar esse tipo de animais em Macau, embora seja permitido comprá-los e fazer criação mediante uma licença do IACM. Os membros da comissão pediram também outra lista, de animais em vias de extinção.

 

Já sobre a exigência de uma licença para se colocar animais em exposição, por exemplo num aquário, os deputados discordam da sua necessidade, sustentando que “não está em causa uma actividade comercial” e a situação “vai trazer inconvenientes à população”. Uma opinião acatada pelo Governo, apontou Kwan Tsui Hang.