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Protecção dos animais: Análise na AL ainda vai demorar meses
Quarta, 28/01/2015

A discussão na especialidade da proposta de lei de protecção dos animais ainda vai demorar vários meses, reconheceu a presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL). Kwan Tsui Hang reagiu assim à marcha de domingo, organizada pela Associação de Protecção aos Animais Abandonados, na qual se apelou aos deputados para aprovarem o diploma com a maior rapidez possível.

 

Kwan Tsui Hang lembra que a proposta de lei tem mais de 40 artigos e lamenta não poder garantir a sua aprovação ainda durante a actual sessão legislativa, que termina em Agosto. “Eu compreendo o pedido deste tipo de associações. Na comissão também queremos aprovar esta lei o quanto antes, mas estamos a ter uma reunião por semana. Depois, Fevereiro é um mês pequeno e com os feriados do Ano Novo Chinês só devemos conseguir ter duas ou três reuniões. Em Março é ainda mais difícil marcar reuniões por causa da apresentação das Linhas de Acção Governativa, portanto, só em meados de Abril devemos retomar as nossas reuniões. Vamos tentar que seja possível aprovar este diploma antes de Agosto, mas depende da versão alternativa do Governo”, disse, destacando que “o fundamental é haver uma ampla discussão” entre os membros da comissão e o Governo para que todas as dúvidas sejam esclarecidas antes que a lei entre em vigor, sob pena de ser “muito difícil a sua aplicação”.

 

A presidente da comissão dá também conta da contradição que os deputados encontraram no diploma. “O dono do animal deve disponibilizar um bom ambiente para o seu animal mas se as regras forem muito rígidas, nomeadamente em relação ao espaço, o dono é obrigado a entregar o seu animal ao canil municipal, onde corre o risco de ser abatido se não se encontrar alguém que o adopte. Portanto, estamos assim a proteger os animais? Temos de ver se o Governo irá resolver esta contradição na versão alternativa do diploma”, referiu Kwan Tsui Hang, no final de mais uma reunião em sede de comissão.