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Violência doméstica: Consciência Macau quer comissão aberta
Segunda, 26/01/2015

O grupo Consciência Macau quer que as reuniões da comissão que analisa a proposta de lei sobre a violência doméstica sejam abertas ao público. Isso mesmo foi hoje pedido numa carta entregue na Assembleia Legislativa.

 

É na sexta-feira que a 1.ª Comissão Permanente começa a analisar na especialidade a proposta de “Lei de prevenção e correcção da violência doméstica”.

 

O encontro vai contar com a presença de representantes do Governo e Jason Chao espera que na sala 1 de reuniões da Assembleia Legislativa estejam também cidadãos interessados: “Tendo em conta as circunstâncias da enorme atenção pública, apelamos aos deputados para que abram as reuniões da comissão a uma audiência do público, para que possamos monitorizar o progresso dos trabalhos através da cobertura mediática. O que tem acontecido é que estamos dependentes de deputados que se disponham a falar das reuniões para sabermos qual o andamento dos trabalhos de análise de cada artigo. Não temos dúvidas de que a eficácia das medidas de protecção das vítimas de violência doméstica vai depender dos detalhes da lei. Por isso, exigimos mais transparência no processo legislativo”.

 

De acordo com as regras do funcionamento da Assembleia Legislativa, as comissões são à porta fechada a menos que haja uma moção em sentido contrário por parte de pelo menos um deputado, que terá de ser votada favoravelmente por uma maioria simples: “Só precisamos que seis dos dez deputados apoiem o pedido de abertura. Dos dez, cinco, metade, são eleitos pela via directa. Se não votarem a favor do pedido, julgo que os eleitores vão responsabilizá-los na próxima eleição ”, diz o activista.

 

Para isso, o grupo Consciência Macau lançou uma campanha na qual pedem aos residentes para escreverem aos deputados da 1ª Comissão Permanente para que apoiem a abertura ao público dos trabalhos de análise da proposta de lei.

 

No passado sábado, cerca de novecentas de pessoas participam na marcha contra a violência doméstica e contra as declarações de Fong Chi Keong.

 

O deputado nomeado por Chui Sai On disse num debate na Assembleia Legislativa, quando a proposta foi aprovada na generalidade, que era contra a violência doméstica ser crime público e também contra a tolerância zero para este crime, porque isso poderia prejudicar a harmonia familiar.

 

Fong Chi Keong chegou a fazer mesmo a apologia da violência doméstica, dizendo que quanto mais se ama, mais se agride.

 

A iniciativa deste sábado também quis alertar a população para a falta de “legitimidade” do método de nomeação de deputados por parte do Chefe do Executivo.