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AL: Alterações ao regimento continuam em discussão
Quinta, 22/01/2015

Quase um ano depois, continua a discussão sobre as alterações ao regimento da Assembleia Legislativa (AL). O objectivo passa por garantir mais eficiência nos trabalhos do hemiciclo.

 

Esta manhã, foi feita uma sugestão pelos deputados da comissão de regimento e mandatos. Em cima da mesa estão alterações às regras sobre a renovação da iniciativa legislativa.

 

A ideia é evitar que o Governo não possa apresentar uma proposta de lei sobre um tema já votado e chumbado pela Assembleia. Neste momento, alegam os deputados, o regimento não é claro.

 

Além desta mudança, também está a ser estudada a limitação do tempo das intervenções antes da ordem do dia. A sugestão feita passa por limitar o tempo dos deputados a cinco minutos. Já a apresentação de propostas ou projectos de lei, por parte do Governo e dos deputados, respectivamente, deve ser feita em 20 minutos.