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Lei de Enquadramento do Orçamento Geral revista até Março
Quarta, 21/01/2015

Está quase concluída a nova versão da Lei de Enquadramento do Orçamento Geral, garante Lionel Leong. O secretário para a Economia e Finanças diz que os trabalhos do Governo devem ser concluídos até Março.

 

“Segundo a informação que agora tenho, os serviços competentes já fizeram uma primeira versão do projecto de Lei de Enquadramento do Orçamento Geral. Agora está numa outra fase, que é de tradução e revisão do texto propriamente dito. Contudo, ainda não temos um calendário muito concreto. Mas esperamos que, se tudo correr bem – particularmente no processo legislativo –, ainda no primeiro trimestre de 2015 possa ser concluída a versão final”, afirmou Lionel Leong, esta tarde, à saída de uma reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

 

Depois de aprovada em plenário, a Lei de Enquadramento do Orçamento Geral deve entrar em vigor no próximo ano, prevê o secretário. Quanto à realização de uma consulta pública sobre o documento, a porta continua aberta, tal como tinha garantido o anterior titular da pasta da Economia e Finanças, Francis Tam. Além disso, também não está excluída a hipótese de os grandes projectos de obras públicas terem de passar pela aprovação da Assembleia Legislativa.

 

“Nós ouvimos sempre a opinião da população, da sociedade, e esse pormenor (...), o Governo tem em conta e sabe que há esse interesse. Mas, agora, não posso comentar porque não tenho o documento em mão”, referiu Lionel Leong.